BEST-SELLER DO ZERO 📕Quiz da edição · ed. 61
Resposta revelada
Em que ano o STF transformou o entendimento sobre o livro eletrônico na Súmula Vinculante 57?
A1988
B2003
C2020✓
D2017
A Súmula Vinculante 57 saiu em 2020, três anos depois do julgamento de 8 de março de 2017 que fixou a tese do Tema 593. 1988 é o ano da Constituição atual e 2003 o da Lei do Livro.
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